RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 24 de fevereiro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 362/2017
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº 362/2017
Dispõe sobre a contratação temporária, motivada por falta de pessoal do quadro permanente das Secretarias Municipal de Saúde e Educação constantes no Anexo I, com atribuições definidas no Anexo II, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em ao que dispõe o inciso IX, do art. 37, da CF/88, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Rafael Godeiro-RN autorizado à contratação temporária dos profissionais na área da saúde e da educação, motivada por falta de pessoal do quadro permanente das Secretarias Municipal constantes no Anexo I, com atribuições definidas no Anexo II, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
§ 1º A contratação a que se refere o caput será feita exclusivamente para suprir a motivada falta pessoal de servidores nos quadros permanentes das Secretarias Municipal de Saúde e Educação, decorrente da necessidade de desempenho das atividades de atendimento e provimento das necessidades da população do Município.
§ 2º É vedada e tida por inválida a contratação de que trata o caput, na hipótese de existência de vaga apta a ser preenchida por candidato aprovado em concurso público para o provimento do cargo efetivo, já homologado pela Administração Pública Municipal e dentro do prazo de validade previsto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal.
Art. 2º A contratação de que trata o artigo 1º, desta Lei, será feita pelo prazo de até 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo único. A contratação será formalizada em contrato escrito, efetuada por prazo de até 12(doze) meses, podendo ser prorrogada, por termo aditivo, em razão de interesse público.
Art. 3º É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
§ 1º Excetuam-se da vedação constante do caput deste artigo os servidores que estiverem enquadrados nos casos previstos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
§ 2º Sem prejuízo da invalidação do contrato, a infração do disposto neste artigo importará na responsabilidade administrativa da autoridade contratante e do contratado, inclusive solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado.
Art. 4º A quantidade e especificações de pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada em consonância com o quadro Anexo I, de acordo com a carga horária de trabalho e suas atribuições definidas no Anexo II.
Art. 5º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Parágrafo único. A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II.
Art. 6º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo máximo de trinta dias.
Parágrafo único. Após a conclusão da sindicância, a aplicação de qualquer sanção administrativa pressupõe a instauração de processo administrativo, ocasião em que se assegurará ao servidor o contraditório, a ampla defesa e os recursos previsto em lei.
Art. 7º O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á sem direito a indenizações:
I - pelo término do prazo contratual;
II - por iniciativa do contratado;
III - por iniciativa do contratante;
IV – por falecimento do contratado.
§ 1º A extinção do contrato no caso do inciso II será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias.
§ 2º A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado, aplicando-se a proporcionalidade dos dias trabalhados e ainda não adimplidos na competência que ocorrer a extinção contratual de que trata o caput.
Art. 8º As contratações previstas nesta Lei, através das Secretarias Municipal de Saúde e Educação, somente podem ser efetuadas mediante autorização do Chefe do Poder Executivo, ocasião que será precedida de procedimento isonomia de seleção.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento Geral do Município - OGM.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Rafael Godeiro/RN, 20 de fevereiro de 2017.
LUDMILA CARLOS DE AMORIM ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARGOS, QUANTIDADES, REMUNERAÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E
UNIDADES DE TRABALHO
QUANT.
CARGO
REMUNERAÇÃO
CARGA HORÁRIA
Unidade de Trabalho
01
Assistente Social
R$ 1.538,46
30h
Sec. Mun. Ação Social - CRAS
01
Psicólogo
R$ 1.930,00
40h
Sec. Mun. Ação Social - CRAS
05
Orientador Social
R$ 937,00
20h
Sec. Mun. Ação Social – CRAS
01
Médico(a) Clínica Geral
R$ 9.600,00
40h
Programa Saúde da Família - PSF
01
Enfermeiro(a)
R$ 2.850,00
40h
Programa Saúde da Família - PSF
01
Técnico de Enfermagem
R$ 962,00
40h
Programa Saúde da Família - PSF
01
Aux. de Odontólogo
R$ 937,00
40h
Programa Saúde Bucal
03
Agentes Comunitário Saúde
R$ 1.216,80
40h
Programa Saúde da Família
01
Fisioterapeuta
R$ 1.600,00
20h
Programa NASF
01
Fonoaudiólogo
R$ 1.550,00
20h
Programa NASF
01
Nutricionista
R$ 2.200,00
20h
Programa NASF
01
Educador Físico
R$ 1.436,00
20h
Programa NASF
04
Técnico de Enfermagem
R$ 1.038,32
30h
Unidade de Saúde
02
Médico Plantonista
R$ 8.000,00
20h
Unidade de Saúde
02
Farmacêutico Bioquímico(a)
R$ 1.400,00
30h
Unidade de Saúde
03
Enfermeiro
R$ 1.800,00
20h
Unidade de Saúde
01
Nutricionista
R$ 1.600,00
30h
Secretaria Mun. Educação (Alimentação Escolar)
12
Professor polivalente
R$ 1.436,00
25h
Secretaria de Educação
04
Auxiliar de sala de aula
R$ 937,00
25h
Secretaria de Educação
LUDMILA CARLOS DE AMORIM ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGOS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
ENFERMEIRO
Prestam assistência ao paciente; coordenam, planejam ações e auditam serviços de enfermagem e/ou perfusão. Os enfermeiros programam ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Os perfusionistas realizam procedimentos de circulação extracorpórea em hospitais e/ou unidades de saúde, conforme necessidade da administração municipal. Todos os profissionais desta família ocupacional podem realizar pesquisa
ASSISTENTE SOCIAL
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis.
ORIENTADOR SOCIAL
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
Supervisionar, orientar, fiscalizar e executar serviços atinentes a especialidade de Bioquímica, Supervisionar, orientar, fiscalizar o recebimento, acondicionamento e distribuição de medicamentos para o hospital e postos de saúde do município, sendo responsável pela política de assistência farmacêutica básica do Município.
FISIOTERAPEUTA
Aplicar ás técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes. Atendem e avaliam as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades. Atuam na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida. Desenvolvem e implementam programas de prevenção em saúde geral e do trabalho. Gerenciam serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos. Exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.
NUTRICIONISTA
Prestam assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam controle higiênico sanitário; participam de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuam em conformidade ao manual de boas práticas.
MÉDICO e MÉDICO CLÍNICA GERAL
Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito. Plantonista na unidade de saúde.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência. Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo; Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem procede retirada de pontos, de cortes já cicatrizados; Atender crianças e pacientes de dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso; Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar; Auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico; Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças; Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; Preparar e acondiciona materiais para a esterilização em autoclave e estufa; Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções; Orientar o paciente no período pós-consulta; Administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente; Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o devido controle das mesmas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do superior imediato.
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.
PSICÓLOGO
Realizar psicodiagnósticos para fins de seleção, orientação vital e pré-profissional; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao tratamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares e escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular com base em elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico à crianças e adolescentes em instituições comunitárias do Município, bem como aos encaminhamentos do Conselho Tutelar; manter atualizado o pontuário de casos estudados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão
FONOAUDIOLOGO
Supervisionar, coordenar, estudar, pesquisar e identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnica própria de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo de dicção, impostação de voz; E outras para possibilitar o aperfeiçoamento e / ou reabilitação da fala.
EDUCADOR FÍSICO
Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; Veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social na comunidade, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada às Equipes PSF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes do PSF; Capacitar os profissionais. Inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadormonitores no desenvolvimento de atividades físicas práticas corporais; Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes PSF na comunidade; Articular parcerias com outros setores da área junto com as Equipes PSF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem. Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; Outras atividades inerente à função
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
Marcar consultas; preencher a anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; auxiliar no atendimento ao paciente; realizar tarefas administrativas relacionadas à atividade; instrumentar o cirurgião-dentista junto à cadeira odontológica; manipular substâncias restauradoras; revelar e montar radiografia intra-oral; confeccionar modelos de gesso; preparar o paciente para atendimento; promover o isolamento relativo; selecionar moldeiras; realizar a profilaxia; orientar os pacientes sobre higiene bucal; efetuar a retirada de ponto sutura; efetuar a drenagem de abcessos e selantes; integrar a equipe de saúde bucal; manter a ordem a limpeza do ambiente de trabalho; manter equipamentos limpos; proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico; executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização dos instrumentos; desenvolver atividades em odontologia sanitária; participar dos levantamentos e estudos epidemiológicos como anotador; executar outras atribuições afins.
PROFESSOR POLIVENTE
Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; Levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; Definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, a nível de sua sala de aula; Selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; Definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; Realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; Participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; Atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar.
AUXILIAR DE SALA DE AULA
Participar da Jornada Pedagógica do Município; Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; Participar de Atividade Complementar dos professores da unidade escolar; Atender os alunos em horário de entrada e saída da escola, e intervalos de aulas; Atender as crianças em suas necessidades básicas de higiene e alimentação, por meio de uma relação que possibilite o exercício da autonomia pessoal; Propiciar brincadeiras e aprendizagens orientadas pelo professor; Zelar pela segurança e bem-estar dos alunos; Auxiliar os professores em aula, nas solicitações de materiais escolares ou de assistência aos alunos; Colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e trabalhos curriculares complementares da unidade escolar; Manter a equipe da direção informada sobre a conduta dos alunos, comunicando ocorrências e eventuais enfermidades; Encaminhar os pais ou responsáveis a direção em caso de dúvida ou qualquer informação; Eximir-se de passar orientações aos pais sem autorização da direção; Atender as solicitações da direção e professores pertinentes ao trabalho pedagógico; Comunicar a direção os acontecimentos relevantes do dia; Levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorrida em sala; Na ausência do professor a sala será administrada pelo auxiliar de classe, com o planejamento que deverá ser deixado previamente.
LUDMILA CARLOS DE AMORIM ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal