Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3283
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3275
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3270
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3266
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3201
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3198
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3198
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3198
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3188
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3188
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3181
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3177
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
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RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3170
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3168
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3168
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3161
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3161
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 14/05/2024