Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3168
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3161
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3161
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3149
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3148
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3147
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3145
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3124
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3121
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3113
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3102
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3062
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3051
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3050
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 3004
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2973
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2973
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2952
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2849
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2849
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2849
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2806
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2789
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2785
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2781
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2023