RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 12 de junho de 2023
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 420.2023 - LDO 2024
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 420.2023 - LDO 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SEM RPPS
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
23.008.270,63
26.512.103,41
27.101.656,60
28.223.665,18
29.352.611,79
30.526.716,25
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
501.387,62
707.433,51
854.480,00
889.855,47
925.449,69
962.467,68
Contribuições
15.564,16
14.479,12
22.000,00
22.910,80
23.827,23
24.780,32
Receita Patrimonial
26.736,44
137.297,64
32.000,00
33.324,80
34.657,79
36.044,10
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
22.462.396,03
25.652.893,14
26.147.114,60
27.229.605,14
28.318.789,35
29.451.540,92
Outras Receitas Correntes
2.186,38
-
46.062,00
47.968,97
49.887,73
51.883,23
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições -Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
250.000,00
817.880,97
4.864.889,15
5.066.295,56
5.268.947,38
5.479.705,29
Operações de Crédito
-
-
154.545,00
160.943,16
167.380,89
174.076,13
Alienação de Bens
-
-
115.455,00
120.234,84
125.044,23
130.046,00
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
250.000,00
817.880,97
4.543.374,15
4.731.469,84
4.920.728,63
5.117.557,78
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
COM RPPS
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
ESTIMADA
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES
-
-
-
-
-
-
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
-
-
Contribuições
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
Receita Industrial
-
-
Receita de Serviços
-
-
Transferências Correntes
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições -Intraorçamentárias
-
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
-
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito
-
-
Alienação de Bens
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
Transferências de Capital
-
-
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
501.387,62
-
2022
707.433,51
41,10
2023
854.480,00
20,79
2024
889.855,47
4,14
2025
925.449,69
4,00
2026
962.467,68
4,00
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
15.564,16
-
2022
14.479,12
-6,97
2023
22.000,00
51,94
2024
22.910,80
4,14
2025
23.827,23
4,00
2026
24.780,32
4,00
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
26.736,44
-
2022
137.297,64
413,52
2023
32.000,00
-76,69
2024
33.324,80
4,14
2025
34.657,79
4,00
2026
36.044,10
4,00
Nota:
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
Transferncias Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
22.462.396,03
-
2022
25.652.893,14
14,20
2023
26.147.114,60
1,93
2024
27.229.605,14
4,14
2025
28.318.789,35
4,00
2026
29.451.540,92
4,00
Nota:
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
2.186,38
-
2022
-
-100,00
2023
46.062,00
-
2024
47.968,97
4,14
2025
49.887,73
4,00
2026
51.883,23
4,00
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Contribuições - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
154.545,00
-
2024
160.943,16
4,14
2025
167.380,89
4,00
2026
174.076,13
4,00
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
115.455,00
-
2024
120.234,84
4,14
2025
125.044,23
4,00
2026
130.046,00
4,00
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
250.000,00
-
2022
817.880,97
-
2023
4.543.374,15
455,51
2024
4.731.469,84
4,14
2025
4.920.728,63
4,00
2026
5.117.557,78
4,00
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
51.515,00
-
2024
53.647,72
4,14
2025
55.793,63
4,00
2026
58.025,38
4,00
Nota:
Projeções feitas com base nos índices de projeção da Inflação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
I.a - RECEITAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SEM RPPS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
2024
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES ( I )
20.926.564,34
22.693.393,60
23.908.658,00
24.898.476,44
25.894.415,50
26.930.192,11
Pessoal e Encargos Sociais
9.548.408,20
11.005.769,10
11.457.769,00
11.932.120,64
12.409.405,46
12.905.781,68
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
-
-
43.000,00
44.780,20
46.571,41
48.434,26
Outras Despesas Correntes
11.378.156,14
11.687.624,50
12.407.889,00
12.921.575,60
13.438.438,63
13.975.976,17
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
574.708,09
880.527,88
4.744.889,00
4.941.327,40
5.138.980,50
5.344.539,72
Investimentos
574.708,09
880.527,88
4.594.889,00
4.785.117,40
4.976.522,10
5.175.582,98
Inversões Financeiras
-
-
150.000,00
156.210,00
162.458,40
168.956,74
Transferência de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
353.061,98
298.586,69
406.555,00
423.386,38
440.321,83
457.934,71
RESERVA DO RPPS
-
-
-
-
-
-
Total
21.854.334,41
23.872.508,17
29.060.102,00
30.263.190,22
31.473.717,83
32.732.666,54
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
COM RPPS
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
2024
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES ( I )
-
-
-
-
-
-
Pessoal e Encargos Sociais
-
-
-
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
Outras Despesas Correntes
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
-
-
-
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Transferência de Capital
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
RESERVA DO RPPS
-
-
-
Total
-
-
-
-
-
-
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
9.548.408,20
-
2022
11.005.769,10
15,26
2023
11.457.769,00
4,11
2024
11.932.120,64
4,14
2025
12.409.405,46
4,00
2026
12.905.781,68
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
43.000,00
-
2024
44.780,20
4,14
2025
46.571,41
4,00
2026
48.434,26
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2021
11.378.156,14
-
2022
11.687.624,50
2,72
2023
12.407.889,00
6,16
2024
12.921.575,60
4,14
2025
13.438.438,63
4,00
2026
13.975.976,17
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
574.708,09
-
2022
880.527,88
53,21
2023
4.594.889,00
421,83
2024
4.785.117,40
4,14
2025
4.976.522,10
4,00
2026
5.175.582,98
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
150.000,00
-
2024
156.210,00
4,14
2025
162.458,40
4,00
2026
168.956,74
4,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
353.061,98
-
2022
298.586,69
-15,43
2023
406.555,00
36,16
2024
423.386,38
4,14
2025
440.321,83
4,00
2026
457.934,71
4,00
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$ 1,00
Variação %
2021
-
-
2022
-
-
2023
-
-
2024
-
-
2025
-
-
2026
-
-
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
II.a - DESPESAS - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES ( I )
23.008.270,63
26.512.103,41
27.101.656,60
28.223.665,18
29.352.611,79
30.526.716,25
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
501.387,62
707.433,51
854.480,00
889.855,47
925.449,69
962.467,68
Contribuições
15.564,16
14.479,12
22.000,00
22.910,80
23.827,23
24.780,32
Receita Patrimonial
26.736,44
137.297,64
32.000,00
33.324,80
34.657,79
36.044,10
Aplicações Financeiras ( II )
26.736,44
137.297,64
32.000,00
33.324,80
34.657,79
36.044,10
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
22.462.396,03
25.652.893,14
26.147.114,60
27.229.605,14
28.318.789,35
29.451.540,92
Outras Receitas Correntes
2.186,38
-
46.062,00
47.968,97
49.887,73
51.883,23
Receita de Serviços - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS( III ) = ( I - II )
22.981.534,19
26.374.805,77
27.069.656,60
28.190.340,38
29.317.954,00
30.490.672,15
RECEITAS DE CAPITAL SEM RPPS ( IV )
250.000,00
817.880,97
4.864.889,15
5.066.295,56
5.268.947,38
5.479.705,29
Operações de Crédito ( V )
-
-
154.545,00
160.943,16
167.380,89
174.076,13
Alienação de Bens ( VI )
-
-
115.455,00
120.234,84
125.044,23
130.046,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
-
-
-
-
-
-
Transferências de Capital
250.000,00
817.880,97
4.543.374,15
4.731.469,84
4.920.728,63
5.117.557,78
Outras Receitas de Capital
-
-
51.515,00
53.647,72
55.793,63
58.025,38
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII )
250.000,00
817.880,97
4.710.344,15
4.905.352,40
5.101.566,49
5.305.629,16
RECEITA CORRENTE TOTAL COM RPPS (IX)
-
-
-
-
-
-
RECEITA DE CAPITAL TOTAL COM RPPS (X)
-
-
-
-
-
-
RECEITA NÃO PRIMÁRIA TOTAL COM RPPS (XI)
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XII ) = ( III + VIII)
23.231.534,19
27.192.686,74
31.780.000,75
33.095.692,78
34.419.520,49
35.796.301,31
RECEITA PRIMÁRIA COM RPPS (XIII) = (IX + X - XI)
-
-
-
-
-
-
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XIV) = ( XII + XIII)
23.231.534,19
27.192.686,74
31.780.000,75
33.095.692,78
34.419.520,49
35.796.301,31
RECEITA TOTAL (XV) = ( I + IV + IX + X)
23.258.270,63
27.329.984,38
31.966.545,75
33.289.960,74
34.621.559,17
36.006.421,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DESPESAS CORRENTES ( XVI )
20.926.564,34
22.693.393,60
23.908.658,00
24.898.476,44
25.894.415,50
26.930.192,11
Pessoal e Encargos Sociais
9.548.408,20
11.005.769,10
11.457.769,00
11.932.120,64
12.409.405,46
12.905.781,68
Juros e Encargos da Dívida ( XVII )
-
-
43.000,00
44.780,20
46.571,41
48.434,26
Outras Despesas Correntes
11.378.156,14
11.687.624,50
12.407.889,00
12.921.575,60
13.438.438,63
13.975.976,17
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES SEM RPPS ( XVIII ) = ( XVI - XVII)
20.926.564,34
22.693.393,60
23.865.658,00
24.853.696,24
25.847.844,09
26.881.757,85
DESPESAS DE CAPITAL ( XIX )
574.708,09
880.527,88
4.744.889,00
4.941.327,40
5.138.980,50
5.344.539,72
Investimentos
574.708,09
880.527,88
4.594.889,00
4.785.117,40
4.976.522,10
5.175.582,98
Inversões Financeiras
-
-
150.000,00
156.210,00
162.458,40
168.956,74
Transferências de Capital
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida ( XX )
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = (XIX - XX )
574.708,09
880.527,88
4.744.889,00
4.941.327,40
5.138.980,50
5.344.539,72
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XXII )
353.061,98
298.586,69
406.555,00
423.386,38
440.321,83
457.934,71
RESERVA DO RPPS (XXIII)
-
-
-
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias (XXIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) SEM RPPS ( XXV ) = ( XVIII+ XXI + XXII + XXIV)
21.854.334,41
23.872.508,17
29.017.102,00
30.218.410,02
31.427.146,42
32.684.232,28
DESPESA CORRENTE COM RPPS (XXVI)
-
-
-
-
-
-
DESPESA DE CAPITAL COM RPPS (XXVII)
-
-
-
-
-
-
DESPESA NÃO PRIMÁRIA COM RPPS (XXVIII)
-
-
-
-
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIX) = (XXV + XXVI + XXVII - XXVIII)
21.854.334,41
23.872.508,17
29.017.102,00
30.218.410,02
31.427.146,42
32.684.232,28
DESPESA TOTAL (XXX) = (XVI + XIX + XXII + XXIII + XXVI + XXVII)
21.854.334,41
23.872.508,17
29.060.102,00
30.263.190,22
31.473.717,83
32.732.666,54
RESULTADO PRIMÁRIO SEM RPPS (XXXI) = ( XII - XXV )
1.377.199,78
3.320.178,57
2.762.898,75
2.877.282,76
2.992.374,07
3.112.069,03
RESULTADO PRIMÁRIO TOTAL (XXXII) = ( XIV - XXIX )
1.377.199,78
3.320.178,57
2.762.898,75
2.877.282,76
2.992.374,07
3.112.069,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2021
(b) #
2022
(c) #
2023
(d)
2024
(e)
2025
(f)
2026
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES ( II )
866.001,55
1.067.260,43
1.289.005,62
1.342.370,45
1.396.065,27
1.451.907,88
Disponibilidade de Caixa
866.001,55
1.067.260,43
1.289.005,62
1.342.370,45
1.396.065,27
1.451.907,88
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.106.312,89
1.181.274,06
1.339.005,62
1.394.440,45
1.450.218,07
1.508.226,79
( - )Restos a Pagar Processados
240.311,34
114.013,63
50.000,00
52.070,00
54.152,80
56.318,91
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
-
-
-
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
-866.001,55
-1.067.260,43
-1.289.005,62
-1.342.370,45
-1.396.065,27
-1.451.907,88
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV )
-866.001,55
-1.067.260,43
-1.289.005,62
-1.342.370,45
-1.396.065,27
-1.451.907,88
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
-866.001,55
-201.258,88
-221.745,19
-53.364,83
-53.694,82
-55.842,61
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2019/2020
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - METAS FISCAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
-
-
-
-
-
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES ( II )
866.001,55
1.067.260,43
1.289.005,62
1.342.370,45
1.396.065,27
1.451.907,88
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.106.312,89
1.181.274,06
1.339.005,62
1.394.440,45
1.450.218,07
1.508.226,79
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar Processados
240.311,34
114.013,63
50.000,00
52.070,00
54.152,80
56.318,91
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
-866.001,55
-1.067.260,43
-1.289.005,62
-1.342.370,45
-1.396.065,27
-1.451.907,88
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Receita Total
33.289.960,74
31.969.615,62
46,51
117,95
34.621.559,17
31.969.615,62
48,37
117,95
36.006.421,54
31.969.615,62
50,30
117,95
Receitas Primárias (I)
33.095.692,78
31.783.052,70
46,24
117,26
34.419.520,49
31.783.052,70
48,09
117,26
35.796.301,31
31.783.052,70
50,01
117,26
Receitas Primárias Correntes
28.190.340,38
27.072.256,20
39,38
99,88
29.317.954,00
27.072.306,20
40,96
99,88
30.490.672,15
27.072.258,12
42,60
99,88
Impostos, Taxas e Contribuições de
889.855,47
854.562,06
1,24
3,15
925.449,69
854.563,64
1,29
3,15
962.467,68
854.562,12
1,34
3,15
Melhoria
Contribuições
22.910,80
22.002,11
0,03
0,08
23.827,23
22.002,15
0,03
0,08
24.780,32
22.002,11
0,03
0,08
Transferências Correntes
27.229.605,14
26.149.625,60
38,04
96,48
28.318.789,35
26.149.673,90
39,56
96,48
29.451.540,92
26.149.627,46
41,15
96,48
Demais Receitas Primárias Correntes
47.968,97
46.066,43
0,07
0,17
49.887,73
46.066,51
0,07
0,17
51.883,23
46.066,42
0,07
0,17
Receitas Primárias de Capital
4.905.352,40
4.710.796,50
6,85
17,38
5.101.566,49
4.710.805,20
7,13
17,38
5.305.629,16
4.710.796,84
7,41
17,38
Despesa Total
30.263.190,22
29.062.892,75
42,28
107,23
31.473.717,83
29.062.892,75
43,97
107,23
32.732.666,54
29.062.892,75
45,73
107,23
Despesas Primárias (II)
30.218.410,02
29.019.888,62
42,22
107,07
31.427.146,42
29.019.888,62
43,91
107,07
32.684.232,28
29.019.888,62
45,66
107,07
Despesas Primárias Correntes
24.853.696,24
23.867.949,91
34,72
88,06
25.847.844,09
23.867.993,99
36,11
88,06
26.881.757,85
23.867.951,60
37,56
88,06
Pessoal e Encargos Sociais
11.932.120,64
11.458.869,34
16,67
42,28
12.409.405,46
11.458.890,49
17,34
42,28
12.905.781,68
11.458.870,15
18,03
42,28
Outras Despesas Correntes
12.921.575,60
12.409.080,57
18,05
45,78
13.438.438,63
12.409.103,50
18,77
45,78
13.975.976,17
12.409.081,45
19,53
45,78
Despesas Primárias de Capital
4.941.327,40
4.745.344,67
6,90
17,51
5.138.980,50
4.745.353,43
7,18
17,51
5.344.539,72
5.344.539,72
7,47
17,51
Pagamento de Restos a Pagar de
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Primárias
Resultado Primário (SEM RPPS) -
2.877.282,76
2.763.164,08
4,02
10,19
2.992.374,07
2.763.164,08
4,18
10,19
3.112.069,03
2.763.164,08
4,35
10,19
Acima da Linha (III) = (I – II)
Dívida Pública Consolidada (DC)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-1.342.370,45
-1.289.129,41
-1,88
-4,76
-1.396.065,27
-1.289.131,79
-1,95
-4,76
-1.451.907,88
-1.289.129,50
-2,03
-4,76
Resultado Nominal (SEM RPPS) -
-53.364,83
-51.248,28
-0,07
-0,19
-53.694,82
-49.581,90
-0,08
-0,18
-55.842,61
-0,08
-0,18
Abaixo da linha
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
Valor em R$ 1,00
Valor efetivo (realizado) do PIB 2020
71,577,000
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
PIB real (crescimento % anual)
1,48
1,80
1,80
Meta Taxa Selic (média % a.a.)
10,00
9,00
8,75
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
5,30
5,30
5,40
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA)
4,13
4,00
4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
74.160.929,70
76.571.159,92
79.059.722,61
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2024
2025
2026
Valor Corrente/1,0413
Valor Corrente/1,08295
Valor Corrente/1,12627
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
R$1.00
ESPECIFICAÇÃO
METAS PREVISTAS 2022 (a)
% PIB
% RCL
METAS REALIZADAS 2022 (a)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
-
-
-
27.329.984,38
38,18
103,08
27.329.984,38
27.329.984,38
Receitas Primárias (I)
-
-
-
27.192.686,74
37,99
102,57
27.192.686,74
27.192.686,74
Despesa Total
-
-
-
23.872.508,17
33,35
90,04
23.872.508,17
23.872.508,17
Despesas Primárias (II)
-
-
-
23.872.508,17
33,35
90,04
23.872.508,17
23.872.508,17
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
-
-
-
3.320.178,57
4,64
12,52
3.320.178,57
3.320.178,57
Dívida Pública Consolidada
2.843.100,14
3,97
10,72
-
-
-
-2.843.100,14
-2.843.100,14
Dívida Consolidada Líquida
-5.216.879,60
-7,29
-19,68
-1.067.260,43
-1,49
-4,03
4.149.619,17
4.149.619,17
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.699.360,51
2,37
6,41
-201.258,88
-0,28
-0,76
-1.900.619,39
-1.900.619,39
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2018
71.577.000,00
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
-
-
-
-
-
33.289.960,74
-
34.621.559,17
4,02
36.006.421,54
4,00
Receitas Primárias (I)
-
-
-
-
-
33.095.692,78
-
34.419.520,49
4,37
35.796.301,31
4,00
Despesa Total
-
-
-
-
-
30.263.190,22
-
31.473.717,83
4,01
32.732.666,54
4,00
Despesas Primárias (II)
-
-
-
-
-
30.218.410,02
-
31.427.146,42
4,00
32.684.232,28
4,00
Resultado Primário (III) = (I - II)
-
-
-
-
-
2.877.282,76
-
2.992.374,07
-
3.112.069,03
4,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada (DC)
24.970,14
2.843.100,14
11.286,00
2.934.079,34
3,20
-
-100,00
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-
-5.216.879,60
-
-5.383.819,76
3,20
-1.342.370,45
-75,07
-1.396.065,27
100,62
-1.451.907,88
4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-
1.699.360,51
-
1.753.740,02
3,20
-53.364,83
-103,04
-53.694,82
-
-55.842,61
4,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
-
-
-
-
-
31.969.615,62
-
31.969.615,62
-
31.969.615,62
-
Receitas Primárias (I)
-
-
-
-
-
31.783.052,70
-
31.783.052,70
-
31.783.052,70
-
Despesa Total
-
-
-
-
-
29.062.892,75
-
29.062.892,75
-
29.062.892,75
-
Despesas Primárias (II)
-
-
-
-
-
29.019.888,62
-
29.019.888,62
-
29.019.888,62
-
Resultado Primário (III) = (I - II)
-
-
-
-
-
2.763.164,08
-
2.763.164,08
-
2.763.164,08
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Pública Consolidada
27.990,30
3.012.548,91
10.662,83
2.934.079,34
-2,60
-
-100,00
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
-
-5.527.805,62
-
-5.383.819,76
-2,60
-1.289.129,41
-76,06
-1.289.129,41
-
-1.289.129,41
-
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-
1.800.642,40
-
1.753.740,02
-2,60
-51.248,28
-102,92
-49.581,90
-3,25
-49.581,90
-
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2021
2022
2023
2025
2024
2026
10.06
5.79
5.96
4
4.13
4
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,09547
Valor Corrente x 1,0596
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,08295
Valor Corrente / 1,0413
Valor Corrente / 1,12627
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
TAXAS PARA CALCULO DOS VALORES CONSTANTES
2021
2022
2023
2024
2025
2026
1.12095084
1.0596
0
1.0413
1.082952
1.12627008
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
0%
-
0%
-
0%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
Patrimônio/Capital
-
-
-
-
-
-
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
FONTE: Balanço Patrimonial do Município relativo aos exercícios de referência.
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS LIQUIDADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
SALDO FINANCEIRO
2022 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2021 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2020 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
-
-
-
Notas: Não houve movimentação.
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
RECEITAS CORRENTES (I)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
-
-
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Benefícios
-
-
-
Aposentadorias
Pensões por morte
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) =
-
-
-
(IV – V)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
VALOR
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) =
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
(IV – V)2
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
RECEITAS CORRENTES (VII)
-
-
-
Receita de Contribuições dos Segurados
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
-
-
-
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
-
-
-
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
-
-
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX– X)2
-
-
-
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Despesas Correntes (XIII)
-
-
-
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
-
-
-
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Ano 2020
Ano 2021
Ano 2022
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
-
-
-
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
-
-
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
-
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
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AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
2023
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2024
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2025
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2026
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2027
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2028
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2029
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2030
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2031
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2032
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2033
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2034
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2035
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2036
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2037
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2038
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2039
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2040
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2041
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2042
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2043
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2044
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2045
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2046
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2047
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2048
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2049
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2050
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2051
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2052
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2053
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2054
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2055
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2056
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2057
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2058
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2059
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2060
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2061
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2062
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2063
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2064
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2065
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2066
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2067
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2068
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2069
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2070
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2071
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2072
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2073
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2074
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2075
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2076
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2077
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2078
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2079
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2080
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2081
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2082
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2083
-
2084
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2085
-
2086
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2087
-
2088
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2089
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2090
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2091
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2092
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2093
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2094
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2095
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2096
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2097
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO
DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
RPPS
2098
-
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
SEM MOVIMENTO
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2024
Aumento Permanente da Receita*
4.900.000,00
( - ) Transferências Constitucionais
3.190.497,11
(-) Transferências ao FUNDEB**
330.373,57
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.379.129,32
Redução Permanente de Despesas ( II )***
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
1.379.129,32
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
1.379.129,32
Notas: **Despesa Orçada em 2021 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV - DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1.00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
400.000,00
Fluxo financeiro
400.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
400.000,00
SUBTOTAL
400.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
1.459.005,10
Limitação de Empenhos
1.459.005,10
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
SUBTOTAL
TOTAL
400.000,00
TOTAL
400.000,00
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de
obra, campanhas não previstas.
ALUIZIO FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Tesoureiro
CLEVILANDIA SAMARA DE V. BELARMINO
CPF: ***.***.***-**
Prefeita
EZEQUIAS ARCANJO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
Contador
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
CODIGO
PROGRAMA/AÇÃO
001
PROCESSO LEGISLATIVO
001.1001
CONST. E REF AMPL. DA CAMARA MUNICIPAL
001.1002
AQUISICÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
001.2001
MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL
007
ADMINISTRACÃO
007.1003
AQUISICÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
007.1004
AQUISICÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
007.1005
CONST. AMPL. E REF. DO CENTRO ADMINISTRATIVO
007.2002
MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO
007.2003
MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO
007.2005
CONTRIBUICÃO P FORMACÃO DO PASEP
007.2026
MANUT. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE TURISMO
007.2027
MANUT. ATIV. JUVENTUDE E LAZER
007.2028
MANUT. ATIV. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
007.2032
MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS
007.2033
MANUT. ATIV. DA SEC. TRANSPORTES
007.2034
MANUT. PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
007.2048
MANUT. ATIV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
008
ADMINISTRACÃO FINANCEIRA
008.1006
AQUISICÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
008.2006
MANUT. ATIV. SEC MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO
008.2007
ENCARGOS E AMORTIZACÃO DA DIVIDA INTERNA
015
PRODUCÃO ANIMAL
015.1007
CONST. AMPL. E REF, DE MATADOURO
018
PROMOCÃO E EXTENSÃO RURAL
018.1009
AQUIS. DE TRATOR MAQ. E EQUIPAMENTOS
018.1047
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGRICULTURA
018.1050
PROGRAMA CORTE DE TERRA
018.2008
MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS
041
EDUCACÃO DA CRIANCA DE 0 A 6 ANOS
041.1015
CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. INFANTIL
041.1035
CONST. AMPL. REF. DE CRECHES
041.2010
MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL
042
ENSINO FUNDAMENTAL
042.1011
AQUISICÃO DE VEICULOS P TRANSPORTE . ESCOLAR
042.1012
CONST. AMP. REF. E EQ. DE UNID. DE E. FUNDAMENTAL
042.1013
CONST. AMP. REFOR. ESCOLA, EQUIP. E VEICULO
042.1014
AQUISICÃO DE VEICULOS, MAQ. E EQUIPAMENTOS
042.2009
MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO
042.2011
MANUTENCÃO DO FUNDEB 70
042.2012
MANUTENCÃO DO FUNDEB 30
042.2013
MANUT. ESCOLAS C R. SAL. EDUCACÃO
042.2015
MANUTENCÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE
042.2016
MANUTENCÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
042.2023
MANUT. DAS ATIV. DO PROG. NAC. DO TRANSP. ESCOLAR - PNATE
042.2047
MANUT. ATIV. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL (PETERN)
042.2049
CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PNAE
046
EDUCACÃO FISICA E DESPORTOS
046.1017
CONST. REF. DE QUADRA ESPORTE CAMPO FUTEBOL
046.1018
CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO
046.2014
MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA
048
CULTURA
048.1016
CONST. AMPL. REF. E EQUIP DE BIBLIOTECA
054
RECURSOS HIDRICOS
054.1008
CONST. DE ACUDES , POCOS, CIST. E BARRAGENS
057
HABITACÃO
057.1025
CONST. E REC. DE CASAS POPULARES
058
URBANISMO
058.1019
AQUISICÃO E OU DESAPROPRIACÃO DE IMOVEL
058.1020
PAVIM. DREN. E DEMAIS OBRAS DE URBANISMO
058.1021
CONSTRUCÃO E RECUPERACÃO DE PRACAS
058.1022
CONST. AMPL. E REF. DE PREDIOS PUBLICOS
058.1026
AQUISIC. DE CAMINHÕES , TRAT. MAQU. E EQUIPAMENTOS
058.1029
CONST E REF. DO CEMITERIO PUBLICO
058.1049
CONST. REF, PORTICO DO MUNICIPIO
058.2017
MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO
075
SAUDE
075.1030
CONST. AMPL. E REF. DE POSTOS DE SAUDE
075.1031
AQUISICÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA
075.1032
CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE
075.1033
AQUISICÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
075.1052
REFORMA , AMPLIACÃO E EQUIPAMENTO DE ALA COVID 19
075.11032
CONSTR. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAÚDE
075.2019
PROGRAMA DE COMBATE AS EDEMIAS
075.2030
MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
075.2035
MANUT. DO PROGRAMA SAUDE BUCAL
075.2036
MANUT. ATIV. AGENTES DE SAUDE
075.2037
MANUT. DAS ATIV. DA PROG. SAUDE DA FAMILIA
075.2038
MANUT. DAS ATIV. DA PROG. PMAQ
075.2039
MANUT. DAS ATIV. DA PROG. NASF
075.2040
MANUT. DAS ATIV. DA PROG. MAC
075.2041
MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
075.2044
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE
075.2046
MANUTENCÃO DAS ATIV. DE ENFRETAMENTO DA COVID 19
075.42036
MANUT. DAS ATIV. AGENTES DE SAUDE
076
SANEAMENTO
076.1027
CONST.REFOR E AMPLIACÃO DE BANHEIROS
076.1034
PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO
081
ASSISTENCIA
081.1036
CONST. AMPL. E REF. DE UNID. SOCIAIS
081.1037
CONST. AMPL. E REFOR. DE CENTRO DE REF. DA ASS. SOCIAL - CRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
RELAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES
EXERCÍCIO DE 2024
081.1038
AQUISICÃO DE MAQ. E EQUIPAMENTOS
081.2018
MANUT. DAS ATIV. DO PAIF
081.2021
MANUT. DO PROGRAMA SCFV
081.2022
MANUT. DOS SERV. PROGRA. E PROJ. DO SIST. UNIC. DA ASS. SOCIAL- SUAS
081.2029
MANUTENCÃO DO FMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
081.2043
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO CADUNICO
081.2045
MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
082
PREVIDENCIA
082.2004
CONTRIBUICÃO P A PREVIDENCIA SOCIAL
088
TRANSPORTE RODOVIARIO
088.1010
CONST. DE MATA BURROS E PASSAG MOLHADAS
088.1023
CONST. REC. E MELH. DE ESTRADAS
088.82033
MANUT. ATIVI. DA SEC. TRANSPORTES
100
APOIO A SEGURANCA PUBLICA
100.1048
AQUISICÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO
100.1051
PROGRAMA ILUMINACÃO PUBLICA
100.1053
MANUTENCÃO DA DEFESA CIVIL (COMDEC) E GESTÃO DE RISCOS
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
9999.0002
RESERVA DE CONTINGENCIA