RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · 11 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº. 007/2024 DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PELA LEI 14.133/21
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA Nº. 007/2024 DESIGNAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PELA LEI 14.133/21
PORTARIA Nº. 07/2024 – GP - PMRG, em 10 de Janeiro de 2024.
Ementa: Institui a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro – RN, designa composição e dá outras providências.
Clevilandia Samara de Vasconcelos Belarmino, Prefeita Constitucional do Município de Rafael Godeiro/RN, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao novo Estatuto Federal de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 0160/2021.
RESOLVE:
Art. 1º- INSTITUI no âmbito do município a Comissão de Contratação onde será composta por: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
Art. 2º- Para compor a Comissão de Contratação ficam nomeados os seguintes servidores:
FUNÇÃO
SERVIDOR
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Kelle Patrícia Felipe de Oliveira
PREGOEIRO(A)
Kelle Patrícia Felipe de Oliveira
MEMBRO – EQUIPE DE APOIO
Marcos Antonio o. de Araujo
MEMBRO – EQUIPE DE APOIO
Jaciel Paiva Mariano
MEMBRO – EQUIPE DE APOIO
Sanailton de Lima Dias
Art. 3º- Os trabalhos dos servidores designados deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal Nº. 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 0160/2021.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, e cumpra-se
Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 10 de Janeiro de 2024.
CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Prefeita Municipal