Legislação municipal · Portalegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Portalegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3048
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3035
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3031
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3030
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3028
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3014
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3003
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3002
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2955
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2938
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2936
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2928
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · Edição 2927
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h04 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2023