GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2023
DECRETO Nº 566 , DE 10 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 566 , DE 10 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Exercício: 2023
DECRETO Nº 566 , DE 10 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$272.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
272.000,00
02
15
00
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
798
20.544.0008.1084.0000
GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
272.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
701
0000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
520 000
Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
00
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
29
04.122.0021.2002.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
34
04.122.0021.2002.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
02
01
02
GERÊNCIA DE PROJETOS
37
04.122.0021.2006.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
02
02
00
SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
02
02
00
SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
39
04.122.0002.1041.0000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
56
04.122.0002.2277.0000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
02
03
00
SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
66
04.123.0005.2004.0000
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
-20.000,00
3.3.90.35.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
80
11.331.0005.1125.0000
GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
-1.000,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
349
10.301.0004.1038.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
367
10.301.0004.1232.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
631
3110
631
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados
220 000
Transferências de Convênios ou de Contra
368
10.301.0004.1232.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
632
0000
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000
Transferências de Convênios ou de Contra
382
10.301.0004.1235.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
393
10.301.0004.1236.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
394
10.301.0004.1236.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
600
0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
214 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
423
10.301.0004.1240.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
214 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
437
10.301.0004.1241.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
438
10.301.0004.1241.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
600
0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
214 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
466
10.302.0004.1010.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
472
10.302.0004.1034.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
632 0000
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000
Transferências de Convênios ou de Contra
484
10.302.0004.1233.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-7.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
513
10.302.0004.2288.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-30.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
535
10.305.0004.1239.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
211 000
Receitas de Impostos e de Transferência
536
10.305.0004.1239.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
-5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
600
0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
214 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02
09
02
GERENCIA DE TRANSPORTE
753
26.782.0007.2144.0000
GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00
3.1.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
02
13
00
CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COGM
774
04.123.0003.1209.0000
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
-10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
776
04.123.0003.2220.0000
GESTÃO DA CONTADORIA GERAL
-24.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
Anulação ( - )
-272.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal