GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2023
LEI Nº 541, DE 06 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 541, DE 06 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 541, DE 06 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de equipamento público localizado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, neste Município, de “Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 108, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva”, o equipamento público comunitário, localizado na Escola Filomena Sampaio de Souza, rua Raimundo Rodrigues Torres, 55, centro do Município de Portalegre/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal