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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de junho de 2023

LEI Nº 541, DE 06 DE JUNHO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 541, DE 06 DE JUNHO DE 2023

LEI Nº 541, DE 06 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de equipamento público localizado na Escola Municipal Filomena Sampaio de Souza, neste Município, de “Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 108, inciso XXVI da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Quadra Poliesportiva Jonathan Mateus Barbosa Silva”, o equipamento público comunitário, localizado na Escola Filomena Sampaio de Souza, rua Raimundo Rodrigues Torres, 55, centro do Município de Portalegre/RN.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3048, em 7 de junho de 2023. Código identificador 4689CA74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.