SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 14 de dezembro de 2022
093 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 490 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 530
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
093 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 490 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 530
DECRETO Nº 490 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.530
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$846.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 846.000,00
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
699 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
700 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 25000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
708 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
709 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 102.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
710 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 25001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
711 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
712 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
713 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 58.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
714 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
715 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
716 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
701 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
720 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
718 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
719 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 36.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
717 08.244.0015.2308.0000 GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS 165.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF
702 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 82.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
703 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 67.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
704 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
705 20.544.0008.1084.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
706 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 116.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
707 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 25000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 846.000,00
Fontes de Recurso
500 0000 564.000,00
500 1001 274.000,00
550 0000 5.000,00
660 0000 3.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal