Legislação municipal · Pedro Velho (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Velho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1671
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1669
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1661
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1659
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1646
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1641
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1634
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1619
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1609
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1602
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1550
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1486
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1465
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1462
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h56 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2017