Legislação municipal · Pedro Velho (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Velho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2324
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2282
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2227
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2207
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2192
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2184
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2183
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2149
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h51 · Publicação mais recente da lista: 29/07/2020
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026