Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2020

TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 598/2020

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 598/2020

Eu DEJERLANE MACEDO, Prefeita Constitucional do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2020, e eu SANCIONO a Lei n° 598/2020, que dispõe sobre a criação da lei do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Pedro Velho de acordo com a resolução 453/2012 para revogar a lei de n° 368/2004 de 23/11/2004, e dá outras providências.

Pedro Velho/RN, 16 de janeiro de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2192, em 20 de janeiro de 2020. Código identificador B16DCDE5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.