Legislação municipal · Pedro Velho (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Velho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2087
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2055
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 2007
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1993
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · Edição 1991
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1975
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1960
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h18 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2019