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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2019

TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 594/2019

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 594/2019

Eu DEJERLANE MACEDO, Prefeita Constitucionaldo Municípiode Pedro Velho, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 da Lei Orgânica do Município, faço saber, o que Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada no dia20 de novembro de 2019, e eu SANCIONO a Lei n° 594/2019, que dispõesobre a denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.

Pedro Velho/RN, 13 de dezembro de 2019.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2169, em 16 de dezembro de 2019. Código identificador B3A35218: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.