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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2019

LEI Nº 594/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 594/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre Denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 da Lei Orgânica do Município, fazsaber, o que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado de Conjunto Habitacional PREFEITA PATRÍCIA PEIXOTOTARGINO o Conjunto localizado na Comunidade do Recreio, vizinho ao Loteamento Vida Nova, neste Município.

Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 13 de dezembro de 2019.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2169, em 16 de dezembro de 2019. Código identificador 68E14898: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.