GABINETE DO PREFEITO · 16 de dezembro de 2019
LEI Nº 594/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 594/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre Denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36 da Lei Orgânica do Município, fazsaber, o que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado de Conjunto Habitacional PREFEITA PATRÍCIA PEIXOTOTARGINO o Conjunto localizado na Comunidade do Recreio, vizinho ao Loteamento Vida Nova, neste Município.
Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 13 de dezembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional