Legislação municipal · Pedro Velho (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedro Velho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1931
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1924
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1919
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1890
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1859
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1859
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1859
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1816
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1800
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1769
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1698
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1678
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1671
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1671
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h04 · Publicação mais recente da lista: 14/01/2019