GABINETE DO PREFEITO · 14 de janeiro de 2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (ORÇAMENTO 2019)
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (ORÇAMENTO 2019)
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Lei Orgânica do Município
Código Tributário do Município
Lei Federal nº 11.494 de 21 de junho de 2007
Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009
Lei Federal nº 10.890 de 09 de junho de 2004
Lei Complementar nº 07, de 13 de dezembro de 2013
Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1934, em 14 de janeiro de 2019. Código identificador 27088C6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.