Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais, e da outras providências.
Dispõe sobre o direito facultado aos consumidores em testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores, e dá outras providências.
Dispões sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Pública Municipal da Cidade de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre Medidas Disciplinares de Segurança Pública, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Natalense ao Senhor Geison Arley Pinto Florêncio, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Arivalda Bezerra da Silva, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Sandro de Oliveira Pimentel, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadã Natalense a senhora Maria das Graças Moraes Cardoso Pereira Leal, e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Natalense ao Senhor José do Santos Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Mês Municipal do Combate ao Superendividamento e Resgate do Crédito do Consumidor, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Academia Pré-Militar Forças Especiais", com sede e foro nesta Capital.
Consolida a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Natal, suas competências, dispõe sobre a criação e extinção de cargos, e dá outras providências
Promove a Campanha de Conscientização e Prevenção do Câncer de Mama "DOE AMOR", para arrecadar lenços umedecidos, turbantes e gorros de tricô que deverão ser entregues em instituições de saúde, e dá outras providências.
Cria a campanha Abril Marrom no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da Síndrome de Down e dá outras providências.
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo município de Natal para pessoas com deficiência de albinismo e dá outras providências.
Institui o ''Programa Municipal Remédio Perto'' na Rede Pública Municipal de Saúde , e dá outras providências
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município do Natal, e dá outras providências."
Dispões sobre a criação de Propaganda pela Prefeitura de Natal, a ser exibida nas mídias no âmbito do Município de Natal, acerca da educação ambiental.
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal e dá outras providências, conforme Mensagem nº 20/2018.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 16/04/2019