Câmara Municipal de Natal (RN)
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal e dá outras providências, conforme Mensagem nº 20/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2018
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.