Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a criação do Mês Municipal do Combate ao Superendividamento e Resgate do Crédito do Consumidor, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2017
Autoria: Kleber Fernandes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.