Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica da Síndrome de Down e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2017
Autoria: Julia Arruda
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO Nº 013/2018 - REJEITADO O VETO INTEGRAL