Câmara Municipal de Natal (RN)
Consolida a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Natal, suas competências, dispõe sobre a criação e extinção de cargos, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.