Câmara Municipal de Natal (RN)
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município do Natal, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2018
Autores: Maurício Gurgel, Sandro Pimentel
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.