Legislação municipal · Natal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria o Programa de Apoio e Conscientização para Evitar os Pedestres de Usar Aparelhos de Celulares e Similares, na Travessia das Ruas e Avenidas na Cidade do Natal e dá outras providências".
Dispõe sobre normas de segurança nas piscinas coletivas e públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em chamada de voz, nos termos que especifica, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos municipais incluírem nas faturas destinadas aos consumidores locais, frases de incentivo à leitura, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito das pessoas que mantem união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal - AVISEM, com o objetivo de auxiliar e aprimorar o procedimento de localização e recuperação d crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Dispõe acerca da inclusão da atividade complementar de "robótica" no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município do Natal.
Concede Título de Cidadão Natalense ao Coronel PM Jânio Marinho da Silva
Concede Título de Cidadão Natalense a Jornalista Ediana Almeida Soares Miralha, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos fiscais e previdenciários administrativos dos Órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, assim como o Poder Legislativo Municipal, contraídos para com o seu regime Próprio de Previdência Social - RPPS, juntos ao instituto de Previdência social dos Servidores do Município do Natal - NATALPREV.
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Richard Ribeiro Palmeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para deficientes, autistas, gestantes em gravidez de risco e maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no Município de Natal/RN, e determina providências conexas.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 6.709/2017, que "Institui o Setembro Verde", e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas.
Institui a "FESTA DE REIS" no calendário oficial da Cidade do Natal, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. JUAREZ PEREIRA MACHADO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração e diretrizes do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de Violência e no município de Natal.
Denomina a UBS - Unidade Básica da Consolação, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, no Loteamento Aliança, Zona Norte desta Capital, de Severina Lopes e dá outras providências.
Dispõe sobre desburocratização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta com a dispensa do reconhecimento de firma e de autenticação de documentos em cartório no atendimento prestado aos usuários do serviço público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h27 · Norma mais recente da lista: 14/06/2019