Câmara Municipal de Natal (RN)
Cria o Programa Municipal - AVISEM, com o objetivo de auxiliar e aprimorar o procedimento de localização e recuperação d crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2018
Autores: Eleika Bezerra, Cicero Martins
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.