Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a elaboração e diretrizes do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de Violência e no município de Natal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2018
Autoria: Dickson Nasser Júnior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.