Câmara Municipal de Natal (RN)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos municipais incluírem nas faturas destinadas aos consumidores locais, frases de incentivo à leitura, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2017
Autoria: Bispo Francisco de Assis
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.