Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1420
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1407
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1376
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1337
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1319
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1318
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1313
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1287
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1266
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2016