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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2016

LEI N° 876/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 876/2016

Denomina de LUIZ BERNARDO DE PAIVA a Quadra de Esportes da Comunidade do Fontes em Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Monte Alegre – Estado do Rio Grande do Norte, Excelentíssimo Senhor Severino Rodrigues da Silva,

Faz saber que a Câmara MunicipalAprovoue eu Sancionoa seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de LUIZ BERNARDO DE PAIVA a Quadra de Esportes da Comunidade do Fontes, neste Município.

Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal obrigada a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes do município, da denominação do logradouro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, em 22 de dezembro de 2016.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1420, em 28 de dezembro de 2016. Código identificador C0C85BD4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.