Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93

Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta de empresas detentoras de exclusividades na produção musical da orquestra XEQMATE, para se apresentarem no ginásio Poliesportivo Osmundo Faria no dia 21 de dezembro do ano corrente na cidade de Monte Alegre/RN, por ocasião da Culminância de projeto educativo das escolas municipais, no valor de R$ 4.000,00 (quantro mil reais), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.

Monte Alegre, 15 de dezembro de 2016.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1414, em 20 de dezembro de 2016. Código identificador 9400E173: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.