Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1526
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1523
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1523
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1523
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1519
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1506
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1502
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1501
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1485
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1476
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1462
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1435
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1427
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h16 · Publicação mais recente da lista: 31/05/2017