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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2017

LEI N° 884/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 884/2017

EMENTA: Denomina de João Gomes Pinheiro a Escola Municipal situada no Povoado de Fontes, zona rural do Município de Monte Alegre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominada de JOÃO GOMES PINHEIRO a Escola Municipal situada no Povoado de Fontes, zona rural de Monte Alegre.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, em 16 de março de 2017.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1476, em 17 de março de 2017. Código identificador 1707A63E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.