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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de abril de 2017

LEI Nº 889/2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 889/2017.

EMENTA: Denomina de LUIZ ALEXANDRE DA ROCHA, o novo Mercado Público Municipal de Monte Alegre, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado de LUIZ ALEXANDRE DA ROCHA, o novo Mercado Público Municipal de Monte Alegre.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, em 11 de abril de 2017.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1502, em 26 de abril de 2017. Código identificador 5602ECD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.