Legislação municipal · Monte Alegre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1667
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1667
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1667
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1647
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1633
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1601
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1594
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1558
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1542
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1536
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1528
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1526
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2017