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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2017

LEI Nº 908/2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 908/2017

Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária Montealegrense e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - RN: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTEALEGRENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.460.788/0001-44, com sede localizada a Avenida João de Paiva, nº 14, Centro, Monte Alegre/RN.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, em 05 de dezembro de 2017.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1663, em 14 de dezembro de 2017. Código identificador FAE6B7C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.