GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2016
LEI COMPLEMENTAR N° 018/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 018/2016
Dá nova redação ao Anexo Único, da Lei Complementar n° 001, de 17 de setembro de 2009, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Anexo Únicoda Lei Complementar n°001, de 17 de setembro de 2009, passa a vigorar com os valores das Tabelas I e Tabela V que seguem em anexo.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN, 22 de dezembro de 2016.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
TABELA I
PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO
ITEM/ TIPO DE IMÓVEL/ VALOR EM R$
1 Apartamento 392,96
2 Casa 235,52
3 Sala/Conjunto 235,52
4 Loja 235,52
5 Edificação Precária 46,60
6 Instituição Financeira 235,52
7 Hotel 235,52
8 Cinema/Teatro/Clube 235,52
9 Saúde/Clínica 235,52
10 Educação 235,52
11 Garagem 115,88
12 Edificação Industrial 187,66
13 Galpão 115,88
14 Telheiro 46,60
15 Edificação Especial 371,55
16 Shopping Center 235,52
17 Motel 235,52
18 Hospital 235,52
TABELA V
VALOR EM M² DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO
ITEM/ TIPO DE IMÓVEL/ VALOR EM R$
1 Apartamento 392,96
2 Casa 235,52
3 Sala/Conjunto 235,52
4 Loja 235,52
5 Edificação Precária 46,60
6 Instituição Financeira 235,52
7 Hotel 235,52
8 Cinema/Teatro/Clube 235,52
9 Saúde/Clínica 235,52
10 Educação 235,52
11 Garagem 115,88
12 Edificação Industrial 187,66
13 Galpão 115,88
14 Telheiro 46,60
15 Edificação Especial 371,55
16 Shopping Center 235,52
17 Motel 235,52
18 Hospital 235,52