Legislação municipal · Maxaranguape (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maxaranguape no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3443
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3431
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3430
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3430
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3430
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3430
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3428
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3375
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3375
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3375
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Edição 3362
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3296a extraordinária
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3294
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3294
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3294
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3294
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3280
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3257
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3257
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3257
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3252
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3243
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3240
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3232
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3207
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2024