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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 29 de maio de 2024

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a alteração de denominção da Rua Projetada para Rua Elza Pimentel de Souza, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.

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A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Rua Elza Pimentel de Souza” àatual via públicadenominada de Rua Projetada, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maxaranguape/RN, 28 de maio de 2024.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3294, em 29 de maio de 2024. Código identificador E95FBD8E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.