GABINETE DA PREFEITA · 29 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1039/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração de denominção da Rua Projetada para Rua Elza Pimentel de Souza, no bairro Nova Maxaranguape e dá outras providências.
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A PREFEITA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “Rua Elza Pimentel de Souza” àatual via públicadenominada de Rua Projetada, no Bairro Nova Maxaranguape”, em Maxaranguape/RN.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 28 de maio de 2024.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal