GABINETE DA PREFEITA · 5 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1035/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1035/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1035/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a denominação de 2 largos, 44 ruas, 8 travessas e 3 avenidas na Praia de Caraúbas, no Município de Maxaranguape/RN.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, por seus representantes, aprova e o Poder Executivo sanciona a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS
Art. 1º -1ª Rua: fica denominada “Rua Promotor Dr. Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho” (rua sem saída), tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares”.
Art. 2º -2ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Erivan Antônio de Jesus”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na margem da Lagoa da Maza.
Art. 3º -3ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante João Francisco Soares”, tem início na esquina da 1ª rua, “Rua promotor Dr. Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho e término na 22ª rua, “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva”.
Art. 4º - 4ª Rua: fica denominada “Rua Pescador Luiz Gonzaga Soares”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na beira mar.
Art. 5º - 5ª Rua: fica denominada “Rua Pescador João Batista Gomes Albino”, rua sem saída, tem início na 4ª rua, “Rua Pescador Luiz Gonzaga Soares”.
Art. 6º - 6ª Rua: fica denominada “Rua Maria de Lourdes Câmara Machado”, sem saída, tem início na 39ª rua, “Rua Economista Francisco de Assis Celestino”.
Art. 7º - 7ª Rua: fica denominada “Rua Pescador José Pedro do Nascimento”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 13ª rua, “Rua Agricultor Manoel Lopes”.
Art. 8º - 8ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Benedito Salvador de Oliveira”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 7ª rua, “Rua Pescador José Pedro do Nascimento”.
Art. 9º - 9ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Esmeraldo Tersuliano Sobrinho”, tem início na 39ª rua, “Rua Economista Francisco de Assis Celestino” e término na 33ª rua, “Rua Comerciante José Bezerra de Souza”.
Art. 10 – 10ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Ladislau Antônio de Souza”, sem saída, tem início na 39ª rua, “Rua Economista Francisco de Assis Celestino”.
Art. 11 – 11ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Luiza Albino Baracho”, tem início na 7ª rua, “Rua Pescador José Pedro do Nascimento” e término na Lagoa da Maza.
Art. 12 – 12ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Manoel Ribeiro da Silva”, tem início na 13ª rua, “Rua Comerciante Manoel Lopes” e término na 11ª rua, “Rua Comerciante Luiza Albino Baracho”.
Art. 13 – 13ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Manoel Lopes”, tem início na 7ª rua, “Rua Pescador José Pedro do Nascimento” e término na 14ª rua, “Rua Mestre de Obras Agripino Estevam de Barros”.
Art. 14 – 14ª Rua: fica denominada “Rua Mestre de Obras Agripino Estevam Barros”, tem início na 13ª rua, “Rua Comerciante Manoel Lopes”, esquina com a 12ª rua, “Rua Agricultor Manoel Ribeiro da Silva” e término na 22ª rua, “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva”.
Art. 15 – 15ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Pedro Lacerda da Silva, tem início na 16ª rua, “Rua Pescador João Domingos de Souza” e término na 14ª rua, “Rua Mestre de obras Agripino Estevam de Barros”.
Art. 16 – 16ª Rua: fica denominada “Rua Pescador João Domingos de Souza”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 22ª rua, “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva”.
Art. 17 – 17ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Manoel Daniel Lopes”, tem início na 16ª rua, “Rua Pescador João Domingos de Souza” e término na mesma 16ª rua.
Art. 18 – 18ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Francisco Domingos da Silva”, tem início na 19ª rua, “Rua Dr. Aldio Moura” e término na 14ª rua, “Rua Mestre de Obras Agripino Estevam de Barros”.
Art. 19 – 19ª Rua: fica denominada “Rua Dr. Aldio Moura, tem início na 22ª rua, “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva” e término na 14ª rua, “Rua Mestre de Obras Agripino Estevam de Barros”.
Art. 20 – 20ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Manoel Pereira”, rua sem saída, tem início na 19ª rua, “Rua Dr. Aldio Moura”.
Art. 21 – 21ª Rua: fica denominada “Rua Barbeiro Manoel Simeão do Nascimento”, rua sem saída, tem início na 19ª rua, “Rua Dr. Aldio Moura”.
Art. 22 – 22ª Rua: fica denominada “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva, tem início na esquina da 19ª rua, “Rua Dr. Aldio Moura” e término no “Largo Monsenhor Rui Miranda”.
Art. 23 – 23ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Manoel Bernadino de Sena”, rua sem saída, tem início na 1ª avenida, “Avenida Motorista/Músico José Inácio Cocentino”.
Art. 24 – 24ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Geraldo de Jesus Sobrinho”, tem início na 1ª avenida, “Avenida Motorista/Músico José Inácio Cocentino” e término na margem da Lagoa do Morro.
Art. 25 - 25ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Maurino Guilherme Alves”, tem início na 22ª rua, “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva” e término na 24ª rua, “Rua Agricultor Geraldo de Jesus Sobrinho”.
Art. 26 – 26ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor João Batista de Souza”, rua sem saída, tem início na 22ª rua, “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva”.
Art. 27 – 27ª Rua: fica denominada “Rua Costureira Maria José Josino de Medeiros”, tem início na 26ª rua, “Rua Agricultor João Batista de Souza” e término na 28ª rua, “Rua Pescador Francisco José dos Santos”.
Art. 28 – 28ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Francisco José dos Santos”, tem início no “Largo Monsenhor Rui Miranda” e término na 29ª rua, “Rua Comerciante Cicero Rodrigues Machado”.
Art. 29 – 29ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Cicero Rodrigues Machado”, tem início no “Largo Monsenhor Rui Miranda” e término na esquina da 30º rua “Rua Agricultor Raimundo Aleixo” e início da estrada da Lagoa do Vital.
Art. 30 – 30ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Raimundo Aleixo”, tem início na 29ª rua, “Rua Comerciante Cicero Rodrigues Machado” e término na 34ª rua, “Rua Pescador João Luiz da Silva”.
Art. 31 – 31ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Manoel Gomes da Silva”, rua sem saída, tem início na 30ª rua, “Rua Agricultor Raimundo Aleixo”.
Art. 32 – 32ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor José Caetano Belo”, tem início na 31ª rua, “Rua Comerciante Manoel Gomes da Silva” e término na estrada da Lagoa do Vital.
Art. 33 – 33ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante José Bezerra de Souza”, tem início na 34ª rua, “Rua Pescador João Luiz da Silva” e término na 31ª rua, “Rua Comerciante Manoel Gomes da Silva”.
Art. 34 – 34ª Rua: fica denominada “Rua Pescador João Luiz da Silva”, tem início e término na 39ª rua, “Rua Economista Francisco de Assis Celestino”.
Art. 35 – 35ª Rua: fica denominada “Rua Pescador Manoel Belchior de Jesus”, tem início na 33ª rua, “Rua Comerciante José Bezerra de Souza” e término na 34ª rua, “Rua Pescador João Luiz da Silva”.
Art. 36 – 36ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Juvenal José dos Santos”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 7ª rua, “Rua Pescador José Pedro do Nascimento”.
Art. 37 – 37ª Rua: fica denominada “Rua Pescador Antônio Luís Soares”, tem início na 33ª, “Rua José Bezerra de Souza” e término na 34ª rua, “Rua pescador João Luiz da Silva”.
Art. 38 – 38ª Rua: fica denominada “Rua Mestre de Obras Antônio Tersuliano Filho”, rua sem saída, tem início na 34ª rua, “Rua Pescador João Luiz da Silva”.
Art. 39 - 39ª Rua: fica denominada “Rua Economista Francisco de Assis Celestino”, tem início na 29ª rua, “Rua Comerciante Cicero Rodrigues Machado” e término na residência de nº 100, local que delimita o fim da “Rua Economista Francisco de Assis Celestino” e o início da 3ª avenida, “Avenida Professor/Procurador Dr. Miguel Josino Neto”.
Art. 40 – 40ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Francisco Batista do Nascimento”, sem saída, tem início na 34ª rua, “Rua João Luiz da Silva”.
Art. 41 – 41ª Rua: fica denominada “Rua Dr. João Xavier do Nascimento”, sem saída, tem início na 40ª rua, “Rua Agricultor Francisco Batista do Nascimento”.
Art. 42 – 42ª Rua: fica denominada “Rua Agricultor Manoel Ribeiro da Silva”, sem saída, tem início na 39ª rua, “Rua Economista Francisco de Assis Celestino”.
Art. 43 – 43ª Rua: fica denominada “Rua Mestre de Obras Esmerino Domingos de Barros”, sem saída, tem início na 39ª rua, “Rua Economista Francisco de Assis Celestino”.
Art. 44 – 44ª Rua: fica denominada “Rua Comerciante Luiz Bezerra de Souza”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 7ª rua, “Rua Pescador José Pedro do Nascimento”.
CAPÍTULO II
DA DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS
Art. 45 – 1ª Avenida: fica denominada “Avenida Músico José Inácio Cocentino”, tem início na “BR 101” e término na esquina da 19ª rua, “Rua Dr. Aldio Moura”, local que delimita o término da “Avenida Músico José Inácio Cocentino” e o início da 22ª rua, “Rua Vereador Joaquim Gomes da Silva”.
Art. 46 – 2ª Avenida: fica denominada “Avenida Dr. Enildo Alves”, tem início na saída da sede da cidade de Maxaranguape/RN, sentido a Praia de Caraúbas e término na esquina da 1ª rua, “Rua Promotor Dr. Maranto Filgueira Rodrigues de Carvalho”, local que delimita o término da “Avenida Dr. Enildo Alves” e o início da 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares”.
Art. 47 - 3ª Avenida: fica denominada “Avenida Professor Dr. Miguel Josino Neto”, tem como local que delimita seu início, a residência de nº 100 na “Rua Economista Francisco de Assis Celestino”, e seu término no início do povoado do Distrito de Maracajaú/Maxaranguape/RN.
CAPÍTULO III
DA DENOMINAÇÃO DAS TRAVESSAS
Art. 48 – 1ª Travessa: fica denominada “Travessa Manoel Domingos de Souza”, sem saída, tem início na 4ª rua, “Rua Pescador Luiz Gonzaga Soares”.
Art. 49 – 2ª Travessa: fica denominada “Travessa Agricultor Geraldo Vicente Alves”, tem início no “Largo Monsenhor Rui Miranda” e término na 29ª rua, “Rua Cicero Rodrigues Machado”.
Art. 50 - 3ª Travessa: fica denominada “Travessa Artesão João Leão de Souza”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 4ª rua, “Rua Pescador Luiz Gonzaga Soares”.
Art. 51 – 4ª Travessa: fica denominada “Travessa Cicero de Assis”, tem início na 6ª travessa, “Travessa Pedro Gomes da Silva” e término na 17ª rua, “Rua Agricultor Manoel Daniel Lopes”.
Art. 52 – 5ª Travessa: fica denominada “Travessa Manoel Simeão Soares”, tem início na 25ª rua, “Rua Maurino Guilherme Alves” e término na 26ª Rua, “Rua Agricultor João Batista de Souza”.
Art. 53 – 6ª Travessa: fica denominada “Travessa Comerciante Pedro Gomes da Silva”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 16ª rua, “Rua Pescador João Domingos de Souza”.
Art. 54 – 7ª Travessa: fica denominada “Travessa Agricultor Damião Jacinto do Nascimento”, travessa sem saída, tem início na 44ª rua, “Rua Comerciante Luiz Bezerra de Souza”.
Art. 55 – 8ª Travessa: fica denominada “Travessa Pescadora Maria Júlia de Jesus”, tem início na 3ª rua, “Rua Comerciante João Francisco Soares” e término na 16ª rua, “Rua Pescador João Domingos de Souza”.
CAPÍTULO IV
DA DENOMINAÇÃO DOS LARGOS
Art. 56 – 1º Largo: fica denominado “Largo Professor Manoel Rodrigues Machado” o espaço que compreende a área dos quiosques, área de eventos, porto das jangadas dos pescadores, armazéns de pescadores, faixa de areia da praia, rio (barrinha) e áreas de vegetação coqueiral em frente a casa da estrela, na Praia de Caraúbas.
Art. 57 – 2º Largo: fica denominado “Largo Monsenhor Rui Miranda” o espaço que compreende o local onde estão inseridos os seguintes equipamentos comunitários: Igreja de Nossa Senhora da Guia, Cruzeiro e Praça Pedro Machado, e as quatro ruas no seu entorno, na Praia de Caraúbas.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 58 – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 59 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maxaranguape/RN, 04 de abril de 2024.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal