Legislação municipal · Lagoa Nova (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2011
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2008
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2008
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2002
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2000
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1999
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1999
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1999
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1993
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1991
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1987
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1980
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1980
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1976
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1976
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1951
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1951
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1924
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1924
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1924
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1923
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1919
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1919
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1889
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 1888
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h34 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2019