Secretaria Municipal de Administração · 6 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº643/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº643/2019
LEI MUNICIPAL Nº643/2019 Lagoa Nova/RN, 05 de fevereiro de 2019.
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores Profissionais do Magistério e dá outras providências”.
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2019, reajuste de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) no salário base dos profissionais do magistério do Município, compreendidos tais como os ocupantes de cargos de Professor e Coordenador Pedagógico.
Art. 2º - O valor do vencimento do PM1, nível A, aplicado o reajuste a que alude o artigo anterior, fica instituído em R$ 1.827,09 (um mil oitocentos e vinte e sete reais e nove centavos), para a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 3º - Aos servidores professores que fizerem jus, será concedida a progressão horizontal, concernente no avanço de uma letra, conforme disciplina o §2º do art. 18 da Lei Municipal nº 409/2009 conforme tabela abaixo, segue:
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
0 <----> 3
3 <----> 6
6 <----> 9
9 <----> 12
12 <----> 15
15 <----> 18
18 <----> 21
21 <----> 25
25 <---> 28
28 <---> 30
PM1
1.827,09
1.891,04
1.957,23
2.025,73
2.096,63
2.170,01
2.245,96
2.324,57
2.405,93
2.490,14
PM2
2.375,22
2.458,35
2.544,40
2.633,45
2.725,62
2.821,02
2.919,75
3.021,95
3.127,71
3.237,18
PM3
2.612,74
2.704,19
2.798,84
2.896,80
2.998,18
3.103,12
3.211,73
3.324,14
3.440,48
3.560,90
PM4
3.135,29
3.245,03
3.342,38
3.442,65
3.545,93
3.652,31
3.761,88
3.874,73
3.990,98
4.110,70
PM5
3.762,35
3.894,03
4.010,85
4.131,18
4.255,12
4.382,77
4.514,25
4.649,68
4.789,17
4.932,85
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal