Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3121
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3047
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3040
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3038
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3024
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2998
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2958
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2938
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h55 · Publicação mais recente da lista: 19/09/2023