Legislação municipal · Jardim do Seridó (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim do Seridó no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1100
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1081
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1081
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1070
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1069
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1066
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1063
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1037
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1037
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1034
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1032
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Publicação mais recente da lista: 24/02/2014