GABINETE DO PREFEITO · 9 de janeiro de 2014
ANEXO 02.1 DA LOA - LEI Nº 945
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 02.1 DA LOA - LEI Nº 945
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
E S P E C I F I C A Ç Ã O
FT
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
23.453.117,37
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
820.200,00
1110.00.00.00.00
Impostos
615.050,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
313.000,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
100
110.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
153.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
153.000,00
1112.04.31.01.00
IRRF - Prestador de Serviços
100
90.000,00
1112.04.31.02.00
IRRF - Pessoal
100
63.000,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
100
50.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
302.050,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
302.050,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
100
302.050,00
1120.00.00.00.00
Taxas
204.150,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
140.000,00
1121.17.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
100
2.000,00
1121.25.00.00.00
Taxa de Licença para Funcion.Estabelec.Comerc.Indust.e
100
48.000,00
1121.26.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial
100
2.000,00
1121.29.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
100
15.000,00
1121.30.00.00.00
Taxa de Autorização Funcionamento de Transporte
100
1.000,00
1121.31.00.00.00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
100
20.000,00
1121.36.00.00.00
Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais
100
2.000,00
1121.99.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
100
50.000,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
64.150,00
1122.28.00.00.00
Taxa de Cemiterios
100
20.000,00
1122.90.00.00.00
Taxa de Limpeza Publica
100
2.000,00
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
100
42.150,00
1130.00.00.00.00
Contribuições de Melhoria
1.000,00
1130.99.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
100
1.000,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
146.038,37
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
100
146.038,37
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
99.900,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
40.000,00
1311.00.00.00.00
Alugueis
100
40.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
56.900,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
56.900,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
51.900,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
102
7.900,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
120
9.000,00
181
1.000,00
1325.01.05.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educação
110
9.000,00
130
9.000,00
181
2.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
140
800,00
181
200,00
1325.01.99.00.00
Rem. de Outros Dep. Banc.de Recur. Vinculado
120
6.000,00
140
6.000,00
181
1.000,00
1325.02.00.00.00
Remuneração de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados
5.000,00
1325.02.99.00.00
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
100
4.000,00
181
1.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
100
2.500,00
181
500,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
200.020,00
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
123.560,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
100
23.560,00
120
50.000,00
181
50.000,00
1600.99.00.00.00
Outros Serviços
100
50.000,00
181
26.460,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
21.966.679,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
21.721.679,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
14.813.079,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
9.606.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
100
9.600.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
100
6.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
450.000,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela
100
150.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
100
300.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
2.589.650,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1.532.475,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
120
390.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
120
360.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
120
400.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
120
132.725,00
1721.33.11.38.00
Programa Saúde na Escola
120
30.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - PAB Variável
120
219.750,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
565.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da Mac Ambulatorial e Hospitalar
120
550.000,00
1721.33.12.20.00
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
120
15.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
235.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
120
35.000,00
1721.33.13.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Vig.em Saúde
120
200.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
65.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
120
65.000,00
1721.33.15.00.00
Gestão do SUS
192.175,00
1721.33.15.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo-Gestão do SUS
120
192.175,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
453.974,00
1721.34.02.00.00
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV
140
100.000,00
1721.34.03.00.00
Piso Básico Variável II - IDOSO
140
20.000,00
1721.34.04.00.00
IGD-PBF (Programa Bolsa Família)
140
75.000,00
1721.34.05.00.00
IGD-SUAS (Sistema Único de Ass. Social)
140
19.974,00
1721.34.06.00.00
Piso de Alta Complexidade - ABRIGO
140
30.000,00
1721.34.07.00.00
Piso Básico Fixo - CRAS
140
64.000,00
1721.34.08.00.00
Piso Fixo de Média Complexidade II - CREAS
140
75.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
140
70.000,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE1.155.455,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação 130
141.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
110
37.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
110
160.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
110
70.000,00
1721.35.05.00.00
Plano de Ação Articulada - PAR 110
697.455,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
110
50.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
100
8.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
100
550.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
2.867.000,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.737.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
100
2.370.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
100
310.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
100
7.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
100
50.000,00
1722.33.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
100
15.000,00
120
15.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
100
100.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
4.041.600,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
102
4.041.600,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
245.000,00
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
155.000,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
181
50.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
181
50.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
181
50.000,00
1761.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
181
5.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
90.000,00
1762.01.00.00.00
Transferên.de Convênios Estados p/O Sistema Único de Saúde - SUS
181
30.000,00
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
181
30.000,00
1762.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
181
30.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
220.280,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
97.500,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
60.000,00
1911.38.00.00.00
Multas e Juros de Mora do IPTU
100
15.000,00
1911.39.00.00.00
Multas e Juros de Mora do ITBI
100
15.000,00
1911.40.00.00.00
Multas e Juros de Mora do ISS
100
15.000,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
15.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
100
15.000,00
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
30.000,00
1913.11.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU
100
7.500,00
1913.12.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI
100
7.500,00
1913.13.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do ISS
100
7.500,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
100
7.500,00
1919.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
7.500,00
1919.99.00.00.00
Outras Multas
100
7.500,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
15.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
7.500,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
100
7.500,00
1922.00.00.00.00
Restituições
7.500,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
100
6.500,00
120
500,00
140
500,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
35.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
30.000,00
1931.11.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.P.T.U.
100
15.000,00
1931.12.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.T.B.I.
100
5.000,00
1931.13.00.00.00
Receita da Dívida Ativa do I.S.S.
100
5.000,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
5.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
100
5.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
5.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
5.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -
100
5.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
72.780,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
100
72.780,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
14.651.472,63
2200.00.00.00.00
Alienações de Bens
20.000,00
2210.00.00.00.00
Alienação de Bens Móveis
20.000,00
2219.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
100
20.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
14.631.472,63
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
14.631.472,63
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
14.131.472,63
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
181
438.751,90
2471.02.00.00.00
Transferências de Convênio da União Destinadas a Prog.de Educação
181
408.390,00
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
181
5.690.620,00
2471.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
7.593.710,73
2471.99.99.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
181
7.593.710,73
2472.00.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
500.000,00
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
181
500.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.460.200,00
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.460.200,00
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.460.200,00
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.460.200,00
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-1.922.800,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-1.921.200,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
100
-1.920.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
100
-1.200,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
100
-1.600,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-537.400,00
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-537.400,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
100
-474.000,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
100
-62.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
100
-1.400,00
TOTAL DA RECEITA
35.644.390,00