GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2013
LEI Nº 943, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 943, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
Dispõe alteração do nome da Escola Municipal situada no Sítio Quipauá, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Unidade Escolar “Manoel Regino dos Santos” que funciona e está situada no Sítio Quipauá, neste Município, passa a denominar-se Unidade Escolar “Manoel Lima dos Santos”.
JUSTIFICATIVA:
O senhor Raimundo Lima dos Santos, proprietário da terra, sugeriu a alteração do nome tendo em vista, homenagear o seu pai (in memorion), já que o mesmo fez a doação de parte da terra onde a Escola foi construída e que agora está sendo pleiteada sua reforma e ampliação.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 476, de 01 de abril de 1989.
Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 21 de novembro de 2013, 125º da República.
Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO
Prefeito Municipal