Legislação municipal · Fernando Pedroza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fernando Pedroza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3180
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3180
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3180
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3180
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3179
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3172
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO · Edição 3167
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3163
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3163
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3159
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3159
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3159
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3157
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3157
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3155
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2023