GABINETE DA PREFEITA · 13 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores para o desenvolvimento Agrário São Vicente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores para o desenvolvimento Agrário Sustentável de São Vicente, CNPJ:07.468.161.0001-09, com sede na comunidade de São Vicente no município de Fernando Pedroza/RN.
Art. 2º - Está lei entra em vigor na data da sua publicação revogando as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, em 12 de dezembro de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza/RN