GABINETE DA PREFEITA · 21 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina-se, de “Área Pública Esportiva Antenor Rocha da Silva” no Complexos Turístico da Pedra do Sapo, Maria Rosalia Cruz, neste município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Denominada de Área Pública Esportiva de Antenor Rocha da Silva, com tamanho de 35m² de largura e 50m² de cumprimento, sendo 175m², (cento e setenta e cinco, metros quadrados), limita-se ao Sul com a Praça Miguel Trindade, ao Norte, Rua Teodoro Alves, ao Oeste Rua Aluízio Tertuliano de Medeiros e ao Leste Rua Ex-comb Ulisses Xavier, bairro Miguel Trindade, neste município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2023
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita do Município de Fernando Pedroza