Legislação municipal · Fernando Pedroza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Fernando Pedroza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3274
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3274
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3272
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3271
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3271
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3271
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3266
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3262
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3251
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3249
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3233
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3233
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3224
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3189
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3189
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3189
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3189
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3181
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h54 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2024