GABINETE DA PREFEITA · 26 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 25 DE ABRIL DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 453, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Fernando Pedroza/RN a Festa do Padroeiro São Joaquim e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais; faz saber que a Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Fernando Pedroza/RN a Festa e celebração de São Joaquim, Padroeiro deste Município.
Art. 2º - A Festa de São Joaquim, bem como suas manifestações artístico-cultural passa a ser considerada integrante do Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Fernando Pedroza.
Art. 3º - Para efeito desta lei, considera-se Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso de Fernando Pedroza/RN.
I – As Novenas
II – A Missa
III – A Procissão
Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal apoiara no que couber com a organização dos festejos dispostos no caput.
Art. 4º - O Referido evento ocorrerá todos os anos no período compreendido entre os dias 06 a16 de agosto.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Governador Silvio Pedroza, Prefeitura de Fernando Pedroza – Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de abril de 2024
SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO
Prefeita Municipal